APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0177.04.001049-4/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador FÁBIO MAIA VIANI (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-27T12:38:21Z
dc.date.available2014-11-27T12:38:21Z
dc.date.issued2007-05-03
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0177.04.001049-4/001 - Comarca de Conceição do Rio Verde - Apelante: Enylson Castro Carneiro - Apelado: Espólio de Darcy de Andrade Rodrigues, representado por Wagner Azevedo Rodrigues - Relator: Des. FÁBIO MAIA VIANIpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação monitória. Inépcia da inicial. Interesse processual. Inversão do ônus da prova. Agiotagem. Prova escrita sem eficácia de título executivo. Indenização pela quantia indevidamente demandada. Pretensão formulada em embargos monitórios. Litigância de má-fé. Assistência judiciária. Suspensão da exigibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3924
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO MONITÓRIApt_BR
dc.subjectPETIÇÃO INICIALpt_BR
dc.subjectINÉPCIApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectINTERESSE DE AGIRpt_BR
dc.subjectPRESENÇApt_BR
dc.subjectCARÊNCIA DA AÇÃOpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.subjectCHEQUE PRESCRITOpt_BR
dc.subjectAGIOTAGEMpt_BR
dc.subjectUSURApt_BR
dc.subjectDEFESA PARA OBSTAR A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVOpt_BR
dc.subjectINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVApt_BR
dc.subjectDESCABIMENTOpt_BR
dc.subjectART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.172-32/2001pt_BR
dc.subjectINAPLICABILIDADEpt_BR
dc.subjectJUROS ABUSIVOSpt_BR
dc.subjectORIGEM ESPÚRIA DA DÍVIDApt_BR
dc.subjectCOMPROVAÇÃOpt_BR
dc.subjectPROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVOpt_BR
dc.subjectINVALIDADEpt_BR
dc.subjectEMBARGOS MONITÓRIOSpt_BR
dc.subjectACOLHIMENTOpt_BR
dc.subjectQUANTIA INDEVIDAMENTE DEMANDADApt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectPEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOSpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectRECONVENÇÃOpt_BR
dc.subjectAÇÃO DIRETApt_BR
dc.subjectVIA PROCESSUAL ADEQUADApt_BR
dc.subjectLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉpt_BR
dc.subjectINOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectASSISTÊNCIA JUDICIÁRIApt_BR
dc.subjectDESPESAS PROCESSUAISpt_BR
dc.subjectCONDENAÇÃOpt_BR
dc.subjectSUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADEpt_BR
dc.subjectART. 12 DA LEI 1.050/50pt_BR
dc.subjectAPLICABILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0177.04.001049-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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