APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0518.07.122509-9/001
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Data
2009-03-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Dano moral. Análise objetiva do fato. Inexistência de ato causador de sofrimento moral. Engano ocorrido em razão de errado comportamento da parte.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0518.07.122509-9/001 -
Comarca de Poços de Caldas - Apelante: Ivandeli Lopes - Apelado: Município de Poços de Caldas - Relator: DES. ERNANE FIDÉLIS
Palavras-chave
Dano moral, Aspecto objetivo, Injusto sofrimento, Não ocorrência, Descaracterização do dano, Comportamento errôneo da parte, Indenização, Não cabimento