AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.07.462996-5/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3º Grupo de Câmaras Cíveis
dc.contributor.authorDesembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-28T11:44:49Z
dc.date.available2014-08-28T11:44:49Z
dc.date.issued2009-01-21
dc.descriptionAÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.07.462996-5/000 - Comarca de Belo Horizonte - Autor: Vanderci Renilda de Souza - Ré: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ERNANE FIDÉLISpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação rescisória. Erro de fato. Violação literal de dispositivo de lei.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3423
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO RESCISÓRIApt_BR
dc.subjectERRO DE FATOpt_BR
dc.subjectVIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEIpt_BR
dc.titleAÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.07.462996-5/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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