APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0713.04.040500-1/001, EM CONEXÃO COM A APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0713.04.039422-1/002
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Vilela, Afrânio (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2015-02-23T12:01:36Z | |
| dc.date.available | 2015-02-23T12:01:36Z | |
| dc.date.issued | 2006-06-21 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0713.04.040500-1/001, EM CONEXÃO COM A APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0713.04.039422-1/002 - Comarca de Viçosa - Apelantes: Agros - Instituto UFV de Seguridade Social e outro - Apelados: Afonso Sérgio Correa de Faria e outro - Relator: Des. AFRÂNIO VILELA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Seguridade social. Assistência à saúde. Autogestão. Servidor público federal. Alteração do cargo. Perda do vínculo funcional com a autarquia patrocinadora. Imprevisão. Fato do príncipe. Manutenção no plano. Faculdade do servidor. Inclusão da União na gestão participativa. Adequação do regulamento à nova realidade jurídica. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/4597 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | PLANO DE SAÚDE | pt_BR |
| dc.subject | CONVÊNIO | pt_BR |
| dc.subject | AUTARQUIA FEDERAL | pt_BR |
| dc.subject | SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL | pt_BR |
| dc.subject | TRANSFORMAÇÃO DO CARGO EFETIVO | pt_BR |
| dc.subject | PERDA DO VÍNCULO FUNCIONAL | pt_BR |
| dc.subject | FATO DO PRÍNCIPE | pt_BR |
| dc.subject | IMPREVISIBILIDADE | pt_BR |
| dc.subject | MANUTENÇÃO NO PLANO | pt_BR |
| dc.subject | FACULDADE DO SERVIDOR | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0713.04.040500-1/001, EM CONEXÃO COM A APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0713.04.039422-1/002 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |