APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.97.035825-6/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-03T15:17:56Z
dc.date.available2014-04-03T15:17:56Z
dc.date.issued2011-09-22
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.97.035825-6/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: CCO - Construtora Centro Oeste Ltda. - Apelado: Lauro Humberto da Silva Novais - Litisconsorte: Futel Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer - Relator: DES. AUDEBERT DELAGEpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação ordinária. Renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Extinção do processo com julgamento de mérito. Art. 269, V, do CPC. Impropriedade do pedido. Intenção de dispor do direito. Inocorrência. Falta de interesse no prosseguimento do feito. Sentença cassada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1684
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO ORDINÁRIApt_BR
dc.subjectRENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃOpt_BR
dc.subjectEXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITOpt_BR
dc.subjectART. 269, V, DO CPCpt_BR
dc.subjectIMPROPRIEDADE DO PEDIDOpt_BR
dc.subjectINTENÇÃO DE DISPOR DO DIREITOpt_BR
dc.subjectINOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectFALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITOpt_BR
dc.subjectSENTENÇA REFORMADApt_BR
dc.subjectRECURSOpt_BR
dc.subjectINTEMPESTIVIDADEpt_BR
dc.subjectINOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectART. 184 DO CPCpt_BR
dc.subjectEXEGESEpt_BR
dc.subjectAGRAVO RETIDOpt_BR
dc.subjectCABIMENTO APÓS A SENTENÇApt_BR
dc.subjectSENTENÇA NÃO TRANSITADApt_BR
dc.subjectPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃOpt_BR
dc.subjectREJEIÇÃOpt_BR
dc.subjectMANUTENÇÃO DO REGISTRO ATACADOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.97.035825-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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