Decisão 1027/2019 (Processo SEI 0013947-26.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2019-02-18T19:29:20Z
dc.date.available2019-02-18T19:29:20Z
dc.date.issued2019-02-15
dc.descriptionTrata-se de reclamação formulada por Edson Dias Jardim em face do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte, na qual relata ter comparecido à serventia extrajudicial e em determinado momento necessitou utilizar o banheiro, oportunidade em que uma funcionária da serventia, grosseiramente, informou que não havia banheiro ali.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9467
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subject2º Registro Civil das Pessoas Naturaispt_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectNegativa utilização instalações sanitáriaspt_BR
dc.subjectArtigo 30, II, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 19, II, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectOrientaçãopt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 1027/2019 (Processo SEI 0013947-26.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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