MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.11.024494- 4/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-04-04T15:21:03Z
dc.date.available2014-04-04T15:21:03Z
dc.date.issued2011-09-15
dc.descriptionMANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.11.024494- 4/000 - Comarca de Sabinópolis - Impetrante: Rosilene Damásio de Jesus - Autoridade coatora: Juiz de Direito da Comarca de Sabinópolis - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Mandado de segurança. Servidora pública. Ocupante de cargo público. Título precário. Gravidez. Situação excepcional. Exoneração indevida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1740
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSERVIDORA PÚBLICApt_BR
dc.subjectCARGOS COMISSIONADOS E A TÍTULO PRECÁRIOpt_BR
dc.subjectGRAVIDEZpt_BR
dc.subjectSITUAÇÃO EXCEPCIONALpt_BR
dc.subjectEXONERAÇÃO INDEVIDApt_BR
dc.subjectGARANTIA CONSTITUCIONAL À MATERNIDADEpt_BR
dc.titleMANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.11.024494- 4/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0198-TJ-JC-012.pdf
Tamanho:
72.34 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: