APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.476052-7/000

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-01T12:12:26Z
dc.date.available2014-12-01T12:12:26Z
dc.date.issued2007-05-30
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.476052-7/000 - Comarca de Patrocínio - Apelante: Maria Stella Pires Borges Lemos - Apelada: Confederação Nacional da Agricultura - CNA - Relator: Des. JOSÉ AMANCIOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Cobrança. Contribuição sindical rural. Categoria. Desnecessidade de filiação. Base de cálculo. Incidência de multa e juros.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3955
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURALpt_BR
dc.subjectNATUREZA TRIBUTÁRIApt_BR
dc.subjectCATEGORIApt_BR
dc.subjectSINDICALIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectDESNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectCOBRANÇApt_BR
dc.subjectLEGITIMIDADE CONCORRENTEpt_BR
dc.subjectBASE DE CÁLCULOpt_BR
dc.subjectVALOR DA TERRA NUApt_BR
dc.subjectCONVÊNIOpt_BR
dc.subjectCNA E RECEITA FEDERALpt_BR
dc.subjectMULTA E JUROSpt_BR
dc.subjectINCIDÊNCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.476052-7/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0181-TJ-JC-078.pdf
Tamanho:
53.56 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Cível