APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0479.06.105827-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-14T11:28:45Z | |
dc.date.available | 2014-03-14T11:28:45Z | |
dc.date.issued | 2012-06-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0479.06.105827-3/001 - Comarca de Passos - Apelantes: 1º) Tadeu Lourenço de Lima ME (microempresa), 2º) Odair Felício - Apelados: Odair Felício, Tadeu Lourenço de Lima ME (microempresa) - Relator: DES. MAURÍLIO GABRIEL | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Imagem da pessoa. Direito personalíssimo. Utilização sem autorização. Dano moral puro.Indenização por dano moral. Valor. Fixação. Critérios. Arbitramento em valor inferior ao postulado. Sucumbência recíproca. Não configuração. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1254 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | DIREITO DE IMAGEM | pt_BR |
dc.subject | VIOLAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DIREITO PERSONALÍSSIMO | pt_BR |
dc.subject | ART. 5º, INCISO X, DA CF/88 | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL PURO | pt_BR |
dc.subject | OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR | pt_BR |
dc.subject | QUANTUM | pt_BR |
dc.subject | FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS | pt_BR |
dc.subject | VEDAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | TRANSFORMAÇÃO PARA QUANTIA CERTA | pt_BR |
dc.subject | MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL | pt_BR |
dc.subject | SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA | pt_BR |
dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | SÚMULA 326 DO STJ | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0479.06.105827-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |