APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0479.06.105827-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-14T11:28:45Z
dc.date.available2014-03-14T11:28:45Z
dc.date.issued2012-06-14
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0479.06.105827-3/001 - Comarca de Passos - Apelantes: 1º) Tadeu Lourenço de Lima ME (microempresa), 2º) Odair Felício - Apelados: Odair Felício, Tadeu Lourenço de Lima ME (microempresa) - Relator: DES. MAURÍLIO GABRIELpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Imagem da pessoa. Direito personalíssimo. Utilização sem autorização. Dano moral puro.Indenização por dano moral. Valor. Fixação. Critérios. Arbitramento em valor inferior ao postulado. Sucumbência recíproca. Não configuração.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1254
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDIREITO DE IMAGEMpt_BR
dc.subjectVIOLAÇÃOpt_BR
dc.subjectDIREITO PERSONALÍSSIMOpt_BR
dc.subjectART. 5º, INCISO X, DA CF/88pt_BR
dc.subjectDANO MORAL PUROpt_BR
dc.subjectOBRIGAÇÃO DE INDENIZARpt_BR
dc.subjectQUANTUMpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOSpt_BR
dc.subjectVEDAÇÃOpt_BR
dc.subjectTRANSFORMAÇÃO PARA QUANTIA CERTApt_BR
dc.subjectMONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIALpt_BR
dc.subjectSUCUMBÊNCIA RECÍPROCApt_BR
dc.subjectNÃO OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectSÚMULA 326 DO STJpt_BR
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dc.typeOtherpt_BR
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