APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.089409-4/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador TIAGO PINTO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-13T21:30:41Z | |
dc.date.available | 2014-08-13T21:30:41Z | |
dc.date.issued | 2009-04-16 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.089409-4/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Asta Serviços Técnicos Engenharia Ltda. - Apelado: Banco Bradesco S.A. - Litisconsorte: Dilva Silva Miranda ME (Microempresa) - Relator: DES. TIAGO PINTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c cancelamento de duplicata e indenização por dano moral. Emissão irregular. Protesto feito por instituição financeira. Endosso-mandato. Ilegitimidade passiva configurada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3200 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO | pt_BR |
dc.subject | CANCELAMENTO DE DUPLICATA | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | CUMULAÇÃO DE AÇÕES | pt_BR |
dc.subject | EMISSÃO IRREGULAR | pt_BR |
dc.subject | PROTESTO FEITO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | pt_BR |
dc.subject | ENDOSSO-MANDATO | pt_BR |
dc.subject | ILEGITIMIDADE PASSIVA | pt_BR |
dc.subject | CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.089409-4/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |