APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.089409-4/002
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2009-04-16
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c cancelamento de duplicata e indenização por dano moral. Emissão irregular. Protesto feito por
instituição financeira. Endosso-mandato. Ilegitimidade passiva configurada.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.089409-4/002 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Asta Serviços Técnicos Engenharia Ltda. - Apelado: Banco Bradesco S.A. - Litisconsorte: Dilva Silva Miranda ME (Microempresa) - Relator: DES. TIAGO PINTO
Palavras-chave
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE DUPLICATA, DANO MORAL, CUMULAÇÃO DE AÇÕES, EMISSÃO IRREGULAR, PROTESTO FEITO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ENDOSSO-MANDATO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, CONFIGURAÇÃO