O Direito de Livre Manifestação da Atividade Artística

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dc.contributor.authorMelo, Renato Dolabella
dc.date.accessioned2017-09-18T14:28:52Z
dc.date.available2017-09-18T14:28:52Z
dc.date.issued2008-06-05
dc.description.abstractA garantia individual expressa no art. 5º, IX, da Constituição Federal de 1988 tem sido objeto de discussões no Judiciário. Tal norma estipula que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O debate gira em torno do alcance dessa liberdade: seria restrita à expressão artística meramente amadora ou estaria também abarcada a atividade profissional?pt_BR
dc.identifier.issn19827946
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8560
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofseries11ª edição;
dc.subjectexercício de atividade artísticapt_BR
dc.titleO Direito de Livre Manifestação da Atividade Artísticapt_BR
dc.typeArticlept_BR
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