O Direito de Livre Manifestação da Atividade Artística
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Data
2008-06-05
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Resumo
A garantia individual expressa no art. 5º, IX, da Constituição Federal de 1988 tem sido objeto
de discussões no Judiciário. Tal norma estipula que “é livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O debate gira em torno do alcance dessa liberdade: seria restrita à expressão artística meramente amadora ou estaria
também abarcada a atividade profissional?
Descrição
Palavras-chave
exercício de atividade artística