AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 04.533623-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-28T15:53:17Z | |
dc.date.available | 2014-03-28T15:53:17Z | |
dc.date.issued | 2011-11-30 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 04.533623-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Fundação Sistel de Seguridade Social - Agravado: Ary Diniz Viana - Relator: DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito processual civil. Liquidação por cálculo. Laudo pericial. Obediência à sentença transitada em julgado. Planos de Previdência Privada. Devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador. Súmula 290 do STJ. Recurso provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1566 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Liquidação por cálculo | pt_BR |
dc.subject | Laudo pericial | pt_BR |
dc.subject | Obediência à sentença transitada em julgado | pt_BR |
dc.subject | Planos de Previdência Privada | pt_BR |
dc.subject | Patrocinador | pt_BR |
dc.subject | Devolução da contribuição | pt_BR |
dc.subject | Súmula 290 do STJ | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 04.533623-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |