Decisão 1085/2019 (Processo SEI 0016916-14.2019.8.13.0000)

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dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2019-02-21T15:46:44Z
dc.date.available2019-02-21T15:46:44Z
dc.date.issued2019-02-19
dc.descriptionTrata-se de expediente encaminhado pelo MM.ª Juíza Diretora do Foro da Comarca de Brasópolis, Dra. Letícia Drumond, solicitando orientação para o cumprimento do Provimento nº 77/CNJ/2018 e do Aviso nº 4/CGJ/2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9488
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrazópolispt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectProvimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectAviso da Corregedoria 4/2019pt_BR
dc.subject1º Tabelionato de Protestopt_BR
dc.subjectAnexaçãopt_BR
dc.subject1º Registro Civil das Pessoas Naturaispt_BR
dc.subjectArtigo 2º, § 2º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectNomeação delegatário em exercício no mesmo municípiopt_BR
dc.subjectArtigo 5º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectNorma antinepotismopt_BR
dc.subjectInaplicabilidade a delegatária qualificada mediante concurso públicopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal - STFpt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 1085/2019 (Processo SEI 0016916-14.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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