APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.392925-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-27T12:02:13Z
dc.date.available2014-11-27T12:02:13Z
dc.date.issued2007-05-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.392925-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Mauro Rodrigues de Lima e sua mulher - Apelado: Município de Belo Horizonte - Relator: Des. JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Pedido de aquisição originária de propriedade com base em abandono de álveo. Ausência de caracterização da aquisição originária. Recurso desprovido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3879
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPROPRIEDADEpt_BR
dc.subjectAQUISIÇÃO ORIGINÁRIApt_BR
dc.subjectPEDIDOpt_BR
dc.subjectABANDONO DE ÁLVEOpt_BR
dc.subjectCARACTERIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectDECRETO FEDERAL Nº 24.643/34 (CÓDIGO DE ÁGUAS)pt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.392925-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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