APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.392925-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-27T12:02:13Z | |
dc.date.available | 2014-11-27T12:02:13Z | |
dc.date.issued | 2007-05-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.392925-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Mauro Rodrigues de Lima e sua mulher - Apelado: Município de Belo Horizonte - Relator: Des. JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Pedido de aquisição originária de propriedade com base em abandono de álveo. Ausência de caracterização da aquisição originária. Recurso desprovido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3879 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PROPRIEDADE | pt_BR |
dc.subject | AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA | pt_BR |
dc.subject | PEDIDO | pt_BR |
dc.subject | ABANDONO DE ÁLVEO | pt_BR |
dc.subject | CARACTERIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | DECRETO FEDERAL Nº 24.643/34 (CÓDIGO DE ÁGUAS) | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.392925-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |