APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.005200-8/003

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-03-18T11:57:53Z
dc.date.available2014-03-18T11:57:53Z
dc.date.issued2012-04-17
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.005200-8/003 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelado: Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - Autoridade coatora: Pregoeiro Oficial da Seplag-MG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Reexame necessário. Apelação cível. Mandado de segurança. Licitação. Pregão presencial. Melhor preço. Prestação de serviço comum. Caracterização. Possibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1310
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMandado de segurançapt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectPregão presencialpt_BR
dc.subjectMelhor preçopt_BR
dc.subjectPrestação de serviço comumpt_BR
dc.subjectCaracterizaçãopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.005200-8/003pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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