APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.005200-8/003
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-18T11:57:53Z | |
dc.date.available | 2014-03-18T11:57:53Z | |
dc.date.issued | 2012-04-17 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.005200-8/003 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelado: Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - Autoridade coatora: Pregoeiro Oficial da Seplag-MG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Reexame necessário. Apelação cível. Mandado de segurança. Licitação. Pregão presencial. Melhor preço. Prestação de serviço comum. Caracterização. Possibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1310 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
dc.subject | Licitação | pt_BR |
dc.subject | Pregão presencial | pt_BR |
dc.subject | Melhor preço | pt_BR |
dc.subject | Prestação de serviço comum | pt_BR |
dc.subject | Caracterização | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.005200-8/003 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |