APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.053717-5/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível
dc.contributor.author	Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
dc.date.accessioned	2013-12-12T16:34:18Z
dc.date.available	2013-12-12T16:34:18Z
dc.date.issued	2012-12-11
dc.description	APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.053717-5/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: J.A.C. - Apelada: C.A.A. - Relator: DES. MOTA E SILVA	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Ação de extinção de condomínio. Partes não proprietárias. Ilegitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Cobrança de aluguel. Separação judicial. Utilização do bem por apenas um dos cônjuges. Posse comum. Expectativa de domínio. Direitos e deveres iguais. Pagamento devido. Termo inicial. Citação.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1027
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	CONDOMÍNIO	pt_BR
dc.subject	EXTINÇÃO	pt_BR
dc.subject	PARTES NÃO PROPRIETÁRIAS	pt_BR
dc.subject	ILEGITIMIDADE	pt_BR
dc.subject	EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO	pt_BR
dc.subject	UTILIZAÇÃO DO BEM POR APENAS UM DOS CÔNJUGES	pt_BR
dc.subject	POSSE COMUM	pt_BR
dc.subject	EXPECTATIVA DE DOMÍNIO	pt_BR
dc.subject	DIREITOS E DEVERES IGUAIS	pt_BR
dc.subject	COBRANÇA DE ALUGUEL	pt_BR
dc.subject	PAGAMENTO DEVIDO	pt_BR
dc.subject	TERMO INICIAL	pt_BR
dc.subject	CITAÇÃO	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.053717-5/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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