APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.06.175964-9/003
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador LUCIANO PINTO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-21T14:51:42Z | |
dc.date.available | 2015-09-21T14:51:42Z | |
dc.date.issued | 2014-06-26 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.06.175964-9/003 - Comarca de Teófilo Otoni - Apelante: Telemar Norte Leste S.A. - Apelada: Odília Soares David - Relator: DES. LUCIANO PINTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação reivindicatória. Instalação de torre de telefonia em propriedade particular. Perícia. Interesse público e interesse privado. Conflito. Desocupação do imóvel com indenização. Medida que se impõe. Usucapião. Liberalidade. Não configuração. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7497 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO REIVINDICATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | USUCAPIÃO | pt_BR |
dc.subject | LIBERALIDADE | pt_BR |
dc.subject | PROPRIEDADE PARTICULAR | pt_BR |
dc.subject | INSTALAÇÃO DE TELEFONIA | pt_BR |
dc.subject | INTERESSE PÚBLICO VERSUS INTERESSE PRIVADO | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.06.175964-9/003 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |