APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.06.175964-9/003
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Data
2014-06-26
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação reivindicatória. Instalação de torre de telefonia em propriedade particular. Perícia. Interesse público e interesse privado. Conflito. Desocupação do imóvel com indenização. Medida que se impõe. Usucapião. Liberalidade. Não configuração.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.06.175964-9/003 -
Comarca de Teófilo Otoni - Apelante: Telemar Norte Leste S.A. - Apelada: Odília Soares David - Relator: DES. LUCIANO PINTO
Palavras-chave
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, USUCAPIÃO, LIBERALIDADE, PROPRIEDADE PARTICULAR, INSTALAÇÃO DE TELEFONIA, INTERESSE PÚBLICO VERSUS INTERESSE PRIVADO, INDENIZAÇÃO