APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0317.12.003811-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO ANDRADE (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-08-31T14:15:59Z | |
dc.date.available | 2015-08-31T14:15:59Z | |
dc.date.issued | 2013-12-10 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0317.12.003811-0/001 - Comarca de Itabira - Apelante: Terezinha de Jesus Andrade - Interessado: Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Itabira - Relator: DES. EDUARDO ANDRADE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Suscitação de dúvida. Registro de formal de partilha. Ordem de vocação hereditária. Descumprimento do princípio da continuidade registral. Impossibilidade do registro. Recurso parcialmente provido, apenas para excluir exigência que não encontra amparo legal. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7094 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Formal de partilha | pt_BR |
dc.subject | Registro | pt_BR |
dc.subject | Oficial de cartório | pt_BR |
dc.subject | Suscitação de dúvida | pt_BR |
dc.subject | Ordem de vocação hereditária | pt_BR |
dc.subject | Cônjuge sobrevivente | pt_BR |
dc.subject | Não inclusão | pt_BR |
dc.subject | Precedência sobre os colaterais | pt_BR |
dc.subject | Ruptura da cadeia registral | pt_BR |
dc.subject | Código Civil de 1916 | pt_BR |
dc.subject | Arts. 1.603, III, e 1.611 | pt_BR |
dc.subject | Princípio da continuidade do registro público | pt_BR |
dc.subject | Obediência | pt_BR |
dc.subject | Art. 235, § 1º, da Lei nº 6.015/73 | pt_BR |
dc.subject | Exigência de nova matrícula | pt_BR |
dc.subject | Cabimento | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0317.12.003811-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |