Decisão 5312/2019 (Processo SEI 0075554-40.2019.8.13.0000)

dc.contributor.author	Oliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned	2019-07-29T17:10:32Z
dc.date.available	2019-07-29T17:10:32Z
dc.date.issued	2019-07-29
dc.description	Trata-se de expediente encaminhado a esta Casa pela Direção do Foro da Comarca de Carmo do Rio Claro, solicitando solicita informações sobre a acessibilidade ao cargo do Juiz de Paz, tendo em vista a solicitação do Tabelião Interino do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Conceição da Aparecida em nomear um Juiz de Paz “Ad Hoc” para atuar nos atos de casamento a serem realizados naquela Serventia.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10053
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Carmo do Rio Claro	pt_BR
dc.subject	Consulta Direção do Foro	pt_BR
dc.subject	Dúvida encaminhada por servidor	pt_BR
dc.subject	Artigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018	pt_BR
dc.subject	Observância	pt_BR
dc.subject	Orientação sobre nomeação de Juiz de Paz	pt_BR
dc.subject	Possibilidade	pt_BR
dc.subject	Artigo 86-D, Lei Complementar Estadual 59/2001	pt_BR
dc.subject	Artigo 527, Provimento da Corregedoria 260/2013	pt_BR
dc.subject	Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Conceição da Aparecida	pt_BR
dc.subject	Arquivamento	pt_BR
dc.title	Decisão 5312/2019 (Processo SEI 0075554-40.2019.8.13.0000)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Agora exibindo 1 - 1 de 1