APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.467403-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador PEIXOTO HENRIQUES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-14T11:26:49Z | |
dc.date.available | 2014-03-14T11:26:49Z | |
dc.date.issued | 2012-06-26 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.467403-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - Apelado: André de Loreto Melo - Relator: DES. PEIXOTO HENRIQUES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Execução fiscal. IPTU. Alienação do imóvel. Alteração do polo passivo. Inclusão do adquirente. Impossibilidade. Súmula nº 392 do STJ. Sentença mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1232 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | IPTU | pt_BR |
dc.subject | Não recolhimento | pt_BR |
dc.subject | Venda do imóvel | pt_BR |
dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
dc.subject | Alteração de titularidade da CDA | pt_BR |
dc.subject | Inadmissibilidade | pt_BR |
dc.subject | Extinção da execução | pt_BR |
dc.subject | Consonância com a Súmula nº 392 do STJ | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.467403-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |