Decisão 1341/2019 (Processo SEI 0138597-82.2018.8.13.0000)

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dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2019-03-08T17:47:56Z
dc.date.available2019-03-08T17:47:56Z
dc.date.issued2019-02-28
dc.descriptionTrata-se de consulta encaminhada pelo juiz Diretor do Foro de Paracatu, Dr. Rodrigo de Carvalho Assumpção, sobre questionamentos da oficial do 2° Tabelionato de Notas da Comarca, Sra. Juliana Araújo de Castro.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9511
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectParacatupt_BR
dc.subject1º Registro de Imóveispt_BR
dc.subject2º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectConsulta Direção do Foropt_BR
dc.subjectSuscitação dúvidapt_BR
dc.subjectExigênciapt_BR
dc.subjectCompetência Vara de Registros Públicospt_BR
dc.subjectArtigo 213, II, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 198, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 57, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 125, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 127, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 134, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 48, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectLei Federal 10.267/2001pt_BR
dc.subjectProvimento Corregedoria Nacional de Justiça 65/2017pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 1341/2019 (Processo SEI 0138597-82.2018.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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