Breves considerações sobre o sentido do vocábulo culpabilidade previsto no art. 59 do Código Penal

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dc.contributor.authorRocha, Ronan de Oliveira
dc.date.accessioned2017-09-12T15:04:18Z
dc.date.available2017-09-12T15:04:18Z
dc.date.issued2011-05-03
dc.description.abstractMesmo depois de decorridos mais de vinte e seis anos desde a entrada em vigor da nova parte geral do Código Penal, ainda é possível encontrar divergência pretoriana sobre o significado do vocábulo culpabilidade, previsto no art. 59 do Código Penal, embora a matéria esteja sepultada doutrinariamente. O presente trabalho pretende investigar as causas dessa anacrônica controvérsia e apresentar, de forma objetiva e concisa, o estado atual da questão em âmbito doutrinário, como forma de contribuir para uma melhor compreensão do tema. Antes, contudo, para bem situar o objeto da análise a ser empreendida e dirimir qualquer dúvida eventualmente existente a respeito, é de bom aviso realizar breve digressão sobre as várias acepções do vocábulo culpabilidade no Direito Penal, que designa um princípio norteador do sistema jurídico-penal, uma categoria do conceito analítico de crime e um dos critérios de aplicação da pena.pt_BR
dc.identifier.issn19827946
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8463
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofseries47ª edição;
dc.subjectPrincípio da culpabilidadept_BR
dc.subjectconceito analítico de crimept_BR
dc.subjectaplicação de penapt_BR
dc.titleBreves considerações sobre o sentido do vocábulo culpabilidade previsto no art. 59 do Código Penalpt_BR
dc.typeArticlept_BR
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