Breves considerações sobre o sentido do vocábulo culpabilidade previsto no art. 59 do Código Penal
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Data
2011-05-03
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Resumo
Mesmo depois de decorridos mais de vinte e seis anos desde a entrada em vigor da nova
parte geral do Código Penal, ainda é possível encontrar divergência pretoriana sobre o significado do vocábulo culpabilidade, previsto no art. 59 do Código Penal, embora a matéria esteja sepultada doutrinariamente.
O presente trabalho pretende investigar as causas dessa anacrônica controvérsia e
apresentar, de forma objetiva e concisa, o estado atual da questão em âmbito doutrinário, como forma de contribuir para uma melhor compreensão do tema. Antes, contudo, para bem situar o objeto da análise a ser empreendida e dirimir qualquer
dúvida eventualmente existente a respeito, é de bom aviso realizar breve digressão sobre as várias acepções do vocábulo culpabilidade no Direito Penal, que designa um princípio
norteador do sistema jurídico-penal, uma categoria do conceito analítico de crime e um dos critérios de aplicação da pena.
Descrição
Palavras-chave
Princípio da culpabilidade, conceito analítico de crime, aplicação de pena