AGRAVO N° 1.0317.07.072280-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-09T13:30:32Z | |
dc.date.available | 2014-12-09T13:30:32Z | |
dc.date.issued | 2007-10-17 | |
dc.description | AGRAVO N° 1.0317.07.072280-4/001 - Comarca de Itabira - Agravante: Valia Fundação Vale Rio Doce de Seguridade Social - Agravados: Pedro do Carmo Oliveira e outro - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Exceção de incompetência. Previdência privada. Equiparação. Instituição financeira. Relação de consumo. Reconhecimento. CDC. Aplicabilidade. Foro especial. Domicílio. Consumidor. Decisão. Manutenção. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4140 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Exceção de incompetência | pt_BR |
dc.subject | Previdência privada | pt_BR |
dc.subject | Equiparação | pt_BR |
dc.subject | Instituição financeira | pt_BR |
dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Aplicabilidade | pt_BR |
dc.subject | Foro privilegiado | pt_BR |
dc.subject | Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Domicílio | pt_BR |
dc.title | AGRAVO N° 1.0317.07.072280-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |