AGRAVO N° 1.0317.07.072280-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-09T13:30:32Z
dc.date.available2014-12-09T13:30:32Z
dc.date.issued2007-10-17
dc.descriptionAGRAVO N° 1.0317.07.072280-4/001 - Comarca de Itabira - Agravante: Valia Fundação Vale Rio Doce de Seguridade Social - Agravados: Pedro do Carmo Oliveira e outro - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Exceção de incompetência. Previdência privada. Equiparação. Instituição financeira. Relação de consumo. Reconhecimento. CDC. Aplicabilidade. Foro especial. Domicílio. Consumidor. Decisão. Manutenção.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4140
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectExceção de incompetênciapt_BR
dc.subjectPrevidência privadapt_BR
dc.subjectEquiparaçãopt_BR
dc.subjectInstituição financeirapt_BR
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectForo privilegiadopt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectDomicíliopt_BR
dc.titleAGRAVO N° 1.0317.07.072280-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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