Audiência de custódia como instrumento de reinserção social do usuário ou dependente de drogas, A

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dc.contributor.authorFilgueiras, Leonardo Antônio Bolina
dc.date.accessioned2026-07-24T18:22:15Z
dc.date.available2026-07-24T18:22:15Z
dc.date.issued2026-07-24
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso - Turma 2025/2026
dc.description.abstractEste artigo pretende demonstrar que a audiência de custódia não se presta apenas a analisar a legalidade da prisão e a adoção de providências processuais penais, relacionadas à investigação ou ao processo criminal, mas que, por meio dela, o Magistrado também detém poderes e instrumentos legais ao seu alcance, capazes de promover a reinserção social de usuários e dependentes de drogas ilícitas. Será visto que previsões legais e regulamentares vigentes em nosso ordenamento, comprovam esta proposição, restando claro que a audiência de custódia é instrumento de que se pode valer o Poder Judiciário, como integrante que é do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, para exercer sua função de fomentador da finalidade social da Lei n.º 11.343/2006. Foi utilizado o método descritivo/compreensivo, a partir da leitura de obras jurídicas, artigos científicos, legislação e jurisprudência que tratam do tema, para se chegar à resposta proposta. Palavras-chave: Audiência de custódia; reinserção social; dependente de drogas.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18125
dc.language.isopt
dc.publisherEscola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
dc.subjectAudiência de custódia
dc.subjectReinserção social
dc.subjectToxicômano
dc.titleAudiência de custódia como instrumento de reinserção social do usuário ou dependente de drogas, A
dc.typeArticle
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