Constrição judicial de criptomoedas: (e outras tecnologias usando o sistema blockchain)
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Data
2023-11-08
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Editor
Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
Resumo
A principal entrega do Poder Judiciário aos seus clientes é o cumprimento forçado da obrigação, especialmente quando ela é líquida, certa e exigível. O devedor responde com todo o seu patrimônio pelas dívidas inadimplidas. Quando não o faz espontaneamente, o Estado-Juiz usa da constrição, expropriação e liquidação do seu patrimônio para quitar o débito. A segurança jurídica exige que essa ação seja eficaz e célere. Com o advento do patrimônio digital, as ações de constrição judicial são desafiadas, seja pelo desconhecimento da tecnologia, seja pela fluidez e a dificuldade em arrestar, penhorar, identificar seu proprietário e transformar o ativo digital em pagamento ao credor. Discutir essas dificuldades e apontar as possibilidades de uma ação judicial efetiva é o nosso escopo.
Palavras chaves: Constrição judicial. Segurança jurídica. Confiança. Penhora de ativos digitais. Criptomoedas e tecnologias em blockchain.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso - Turma 2022/2023
Palavras-chave
Criptomoeda, Blockchain, Dívida - Cobrança, Penhora - Aplicação de computador, Ativo financeiro - Penhora