2026.0010154 - NATJUS TJMG
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Data
2026-06-09
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Resumo
Considerando o caso concreto do presente auto, trata-se de paciente de 67 anos, diagnosticado com neoplasia maligna do seio piriforme sendo submetido a faringolaringectomia total, com prescrição de insumos para fins de reabilitação pulmonar, sem informações quanto ao seu quadro clínico geral, sintomas associados, limitações para as atividades diárias ou progressão da lesão e sem registro de tratamento e/ou acompanhamento com equipes multidisciplinares em serviços de referência oncológica do SUS; Considerando que os insumos solicitados não estão previstos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde nem foram avaliados até o momento pela CONITEC;
Considerando que os estudos existentes ainda carecem de evidências mais robustas que permitam uma análise mais assertiva do perfil de custobenefício-efetividade para o permutador de calor e umidade (HME) prescrito neste caso;
Este NATJUS avalia a presente demanda como injustificada.