APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0271.05.041183-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-03T15:16:55Z | |
dc.date.available | 2014-04-03T15:16:55Z | |
dc.date.issued | 2011-08-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0271.05.041183-1/001 - Comarca de Frutal - Apelante: João Nunes da Mata Filho - Apelado: Álvaro Pereira da Silva - Relator: DES. VALDEZ LEITE MACHADO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel. Transferência de direito imobiliário sem observância da forma legal. Invalidade. Posse justa e de boa-fé não demonstrada por outros meios. Improcedência. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1675 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Embargos de terceiro | pt_BR |
dc.subject | Bem imóvel | pt_BR |
dc.subject | Penhora | pt_BR |
dc.subject | Transferência de direito imobiliário | pt_BR |
dc.subject | Inobservância da forma legal | pt_BR |
dc.subject | Invalidade | pt_BR |
dc.subject | Posse justa e de boa-fé | pt_BR |
dc.subject | Não demonstração por outros meios | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0271.05.041183-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |