APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0145. 10.012645-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora SANDRA FONSECA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-31T15:06:40Z | |
dc.date.available | 2014-03-31T15:06:40Z | |
dc.date.issued | 2011-11-01 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0145. 10.012645-0/001 - Comarca de Juiz de Fora - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Município de Juiz de Fora - Apelado: R.R.S., representado por sua mãe A.C.R.S. - Autoridades coatoras: Secretário Municipal de Saúde de Juiz de Fora, Prefeito Municipal de Juiz de Fora - Relatora: DES.ª SANDRA FONSECA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Mandado de segurança. Internação em hospital psiquiátrico. Esquizofrenia paranoide. Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de múltiplas drogas. Relatório médico que atesta a necessidade de tratamento hospitalar. Risco para si e para terceiros. Direito à saúde. Lei 10.216/2001. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1616 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | MANDADO DE SEGURANÇA | pt_BR |
dc.subject | INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO | pt_BR |
dc.subject | ESQUIZOFRENIA PARANOIDE | pt_BR |
dc.subject | TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DE MÚLTIPLAS DROGAS | pt_BR |
dc.subject | RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DE TRATAMENTO HOSPITALAR | pt_BR |
dc.subject | RISCO PARA SI E PARA TERCEIROS | pt_BR |
dc.subject | DIREITO À SAÚDE | pt_BR |
dc.subject | LEI 10.216/2001 | pt_BR |
dc.subject | PERDA DE OBJETO | pt_BR |
dc.subject | INOCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0145. 10.012645-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |