AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0079. 10.069494-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-14T15:20:30Z | |
dc.date.available | 2014-03-14T15:20:30Z | |
dc.date.issued | 2012-04-26 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0079. 10.069494-6/001 - Comarca de Contagem - Agravante: Município de Contagem - Agravada: Milenar Engenharia Construções Ltda. - Interessada: Conterra - Companhia Municipal de Habitação, Obras e Serviços de Contagem, em liquidação - Relator: DES. DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Embargos do devedor. Sociedade de economia mista devedora. Responsabilidade subsidiária do Município. Inclusão de parte na lide de ofício. Impossibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1305 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EMBARGOS À EXECUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEVEDORA | pt_BR |
dc.subject | MUNICÍPIO | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA | pt_BR |
dc.subject | INCLUSÃO, DE OFÍCIO, DE PARTE NA LIDE | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0079. 10.069494-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |