Decisão 1753/2019 (Processo SEI 0024959-37.2019.8.13.0000)

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dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2019-03-19T21:03:29Z
dc.date.available2019-03-19T21:03:29Z
dc.date.issued2019-03-19
dc.descriptionTrata-se de reclamação formulada por Eduardo Fonseca Borges de Andrade em face do 2º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, na qual questiona exigências feitas pela serventia, notadamente em relação ao contrato de compra e venda com alienação fiduciária da Caixa Econômica Federal. Aponta que o "em contato telefônico o cartório se nega a explicar a pendência, presencialmente o atendimento é feito por pessoal não qualificada que repete o que esta escrito na pendência".pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9555
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subject2º Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectExigênciapt_BR
dc.subjectSuscitação dúvidapt_BR
dc.subjectCompetência Vara de Registros Públicospt_BR
dc.subjectArtigo 198, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 48, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 57, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 124, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 125, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 134, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 660, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 48, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 30, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 31, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 32, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 1753/2019 (Processo SEI 0024959-37.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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