APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0452.03.010452-8/001
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Data
2013-03-13
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação ordinária. Violação de desenho industrial e concorrência desleal. Prática de contrafação provada. Prejuízos. Presunção. Indenização por perdas e danos.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0452.03.010452-8/001 - Comarca de Nova Serrana - Apelante: Kiko e Kuka Calçados Ltda. - Apelado: Grendene S.A. - Relator: DES. FRANCISCO BATISTA DE ABREU
Palavras-chave
DESENHO INDUSTRIAL, VIOLAÇÃO, PRODUTOS QUE IMITAM MODELOS EXCLUSIVOS DE OUTRA EMPRESA, FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, PADRONAGEM E DESIGN SEMELHANTES, CONFUSÃO AO CONSUMIDOR, CONTRAFAÇÃO, PROVA, CONCORRÊNCIA DESLEAL, CONFIGURAÇÃO, PREJUÍZO, PRESUNÇÃO, PERDAS E DANOS, INDENIZAÇÃO