Decisão 925/2019 (Processo SEI 0015054-08.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2019-02-15T16:01:28Z
dc.date.available2019-02-15T16:01:28Z
dc.date.issued2019-02-13
dc.descriptionTrata-se de consulta encaminhada pelo MM.º Juiz Diretor do Foro da Comarca de Itumirim, Dr. Rodrigo Melo Oliveira, solicitando esclarecimentos sobre a aplicabilidade do Provimento nº 77/CNJ/2018 às serventias vagas em que foram nomeados interinos em substituição a oficial ou tabelião também interino.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9462
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectItambacuript_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectProvimento Corregedoria Nacional de Justiça 77/2018pt_BR
dc.subjectAviso da Corregedoria 4/2019pt_BR
dc.subjectInterinos nomeados em substituição a oficial ou tabelião também interinopt_BR
dc.subjectArtigo 37, Constituição Federal 1988pt_BR
dc.subjectEnunciado Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF 13pt_BR
dc.subjectPrecedentes Tribunais Superiores e Conselho Nacional de Justiça - CNJpt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 925/2019 (Processo SEI 0015054-08.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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