APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0054.06.022112-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ALYRIO RAMOS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-03T13:13:16Z | |
dc.date.available | 2015-09-03T13:13:16Z | |
dc.date.issued | 2013-11-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0054.06.022112-1/001 - Comarca de Barão de Cocais - Apelante: Município de Barão de Cocais - Apelado: Ademir Ferreira Campos - Relator: DES. ALYRIO RAMOS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de nunciação de obra nova cumulada com demolição. Reforma de prédio municipal. Liminar indeferida. Obra concluída. Demolição desnecessária. Indenização cabível. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7199 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Nunciação de obra nova | pt_BR |
dc.subject | Indevida utilização do muro de divisa | pt_BR |
dc.subject | Construção de telhado | pt_BR |
dc.subject | Invasão do terreno do nunciante | pt_BR |
dc.subject | Obra concluída | pt_BR |
dc.subject | Ausência de prejuízo para o autor | pt_BR |
dc.subject | Demolição da obra | pt_BR |
dc.subject | Improcedência | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Cabimento | pt_BR |
dc.subject | Art. 1.304 do Código Civil | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0054.06.022112-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |