NT 1106 - 2019 - Hormônio do crescimento para baixa estatura idiopática - NATJUS TJMG

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Data
2019-05-09
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Resumo
o caso em tela trata de adolescente de 09 anos com diagnóstico de baixa estatura idiopática e CID apresentando E 34.4 Alta estatura, requerendo terapia com hormônio de crescimento. Vale ressaltar que não há relação do diagnóstico citado com o CID E 34.4 Alta estatura constitucional que são categoriamente opostos, além de não haver evidências no documentos apresentados de história clínica do paciente e medidas efetivas já implementadas para seu tratamento e tão pouco do CID apresentado na solicitação dessa nota K 03 como Doença celíaca e que representa outras doenças dos tecidos dentários duros. A indicação indiscutível e clássica do uso do hormônio do crescimento recombinante, somatropina, é para as crianças com baixa estatura devido à sua falta. A despeito de sua aprovação pelo FDA para casos de BEI, não há consenso do seu uso em crianças consideradas BEI. Assim, o fato de que BEI possa ser tratada com GH não significa que deva ser necessariamente tratada em crianças definidas como normais. Nessa situação, o consenso mostar que a evidência de benefício clínico é marginal, segurança de longo prazo não é bem definida e o custo do tratamento é alto, assim a indicação de tratamento deve sempre ser reavaliada sendo a decisão final controversa e individual. O SUS disponibiliza o hormônio do crescimento através de protocolo para pacientes portadores de hipopituitarismo; não havendo previsão de fornecimento regular para o quadro apresentado pelo requerente, BEI. Vale ressaltar que não está demonstrado, que uma maior estatura esteja necessariamente associada a modificações positivas na qualidade de vida das pessoas com baixa estatura. Intervenções não hormonais de natureza psicológica e reforço de medidas de suporte constitui um marco fundamental na abordagem destas crianças e famílias.
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Palavras-chave
saizen - hormônio do crescimento, Doença celíaca - baixa estatura idiopática (cid: K 3 E 10 E 34.4)
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