APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0384.98.004426-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ISALINO LISBÔA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-22T13:51:08Z | |
dc.date.available | 2015-01-22T13:51:08Z | |
dc.date.issued | 2006-08-17 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0384.98.004426-5/001 - Comarca de Leopoldina - Apelante: Antônio Luiz do Rosário Lacerda - Apelados: Zely Ladeira Lacerda e outros, herdeiros de Honório Lacerda Filho - Relator: Des. ISALINO LISBÔA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação anulatória. Partilha realizada judicialmente. Impossibilidade jurídica do pedido. Exegese do art. 1.030 do CPC. Processo extinto sem julgamento do mérito. Legalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4421 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO ANULATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | PARTILHA JUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.subject | EXTINÇÃO DO PROCESSO | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO RESCISÓRIA | pt_BR |
dc.subject | ART. 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0384.98.004426-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |