APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 07.385084-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO ANDRADE (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-20T12:50:53Z | |
dc.date.available | 2014-11-20T12:50:53Z | |
dc.date.issued | 2008-03-04 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.07.385084-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Leir Maria de Resende Mourão e outros - Apelado: Estado de Minas Gerais - Autoridade coatora: Chefe do Detran (Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO ANDRADE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Mandado de segurança. Centro de formação de condutores. Descredenciamento e cancelamento dos registros. Procedimento administrativo disciplinar. Duplo grau administrativo. Garantia constitucional. Ofensa. Segurança concedida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3755 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | MANDADO DE SEGURANÇA | pt_BR |
dc.subject | CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES | pt_BR |
dc.subject | REGISTRO | pt_BR |
dc.subject | DESCREDENCIAMENTO E CANCELAMENTO | pt_BR |
dc.subject | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | pt_BR |
dc.subject | DUPLO GRAU ADMINISTRATIVO | pt_BR |
dc.subject | GARANTIA CONSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.subject | OFENSA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 07.385084-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |