APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.719691-9/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-14T15:17:38Z
dc.date.available2014-05-14T15:17:38Z
dc.date.issued2011-03-03
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.719691-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Jane Elisete dos Santos - Apelada: Beprem - Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Autoridade Coatora: Presidente da Beprem - Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Relator: DES. VIEIRA DE BRITOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Pensão por morte. Inclusão de companheira. Ausência de trânsito em julgado da decisão que reconheceu a união estável. Sentença não oponível a terceiros. Segurança denegada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2256
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPENSÃO POR MORTEpt_BR
dc.subjectINCLUSÃO DE COMPANHEIRApt_BR
dc.subjectUNIÃO ESTÁVELpt_BR
dc.subjectRECONHECIMENTOpt_BR
dc.subjectDECISÃO JUDICIALpt_BR
dc.subjectTRÂNSITO EM JULGADOpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectSENTENÇA INOPONÍVEL A TERCEIROSpt_BR
dc.subjectSEGURANÇA DENEGADApt_BR
dc.subjectMANUTENÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.719691-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0196-TJ-JC-064.pdf
Tamanho:
53.01 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Cível