APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.10.000850-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
dc.date.accessioned2013-12-04T17:03:46Z
dc.date.available2013-12-04T17:03:46Z
dc.date.issued2012-10-04
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.10.000850-1/001 - Comarca de Perdões - Apelante: Maria Ruth dos Santos Vítor - Apelante adesivo: Eudes José Freire em causa própria - Apelados: Maria Ruth dos Santos Vítor, Eudes José Freire - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Recurso adesivo. Prêmio por desempenho. Testamenteiro. Manutenção. Arbitramento de honorários. Necessidade. Impossibilidade de enriquecimento ilícito. Redução.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/954
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTESTAMENTEIROpt_BR
dc.subjectPRÊMIOpt_BR
dc.subjectART. 1.987 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 1.138 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILpt_BR
dc.subjectCOMPLEXIDADE DO TRABALHOpt_BR
dc.subjectCRITÉRIO DE DOSAGEMpt_BR
dc.subjectPERCENTUALpt_BR
dc.subjectINCIDÊNCIApt_BR
dc.subjectHERANÇA LÍQUIDApt_BR
dc.subjectPRECISÃOpt_BR
dc.subjectMANUTENÇÃOpt_BR
dc.subjectRECORRENTE ADESIVOpt_BR
dc.subjectINVENTARIANTEpt_BR
dc.subjectHONORÁRIOSpt_BR
dc.subjectESTIPULAÇÃOpt_BR
dc.subjectIMPRESCINDIBILIDADEpt_BR
dc.subjectPENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA HERDEIRApt_BR
dc.subjectART. 22, § 2º, DA LEI 8.906/94pt_BR
dc.subjectEXORBITÂNCIA DO MAGISTRADO PRIMEVOpt_BR
dc.subjectREDUÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.10.000850-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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