AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0572. 12.003478-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Vilela, Afrânio (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-10T15:30:46Z | |
dc.date.available | 2014-04-10T15:30:46Z | |
dc.date.issued | 2013-06-25 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0572. 12.003478-8/001 - Comarca de Santa Bárbara - Agravantes: André Luiz Alves Garcia, Isabel Cristina Gomes Garcia e outro - Agravada: Cemig Distribuição S.A. - Relator: DES. AFRÂNIO VILELA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Ação de constituição de servidão administrativa. Pedido liminar. Imissão provisória na posse. Interesse público. Tutela antecipada. Requisitos presentes. Concessão. Depósito prévio. Valor estimado. Complementação ao final da demanda. Decisão mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1811 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA | pt_BR |
dc.subject | CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | pt_BR |
dc.subject | IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE | pt_BR |
dc.subject | LEGALIDADE | pt_BR |
dc.subject | TUTELA ANTECIPADA | pt_BR |
dc.subject | REQUISITOS PRESENTES | pt_BR |
dc.subject | DEPÓSITO PRÉVIO | pt_BR |
dc.subject | VALOR ESTIMADO | pt_BR |
dc.subject | COMPLEMENTAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE APÓS INSTRUÇÃO DO FEITO | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0572. 12.003478-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |