NT 2023.0004753 Dapagliflozina - ICC - NATJUS TJMG
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Data
2024-05-10
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Resumo
A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é
estruturada em três Componentes: Básico, Estratégico e Especializado. A
forma de organização e financiamento, os critérios de acesso e o elenco de
medicamentos disponíveis é específico para cada um dos Componentes. Os
medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças
contempladas pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
(CEAF) estão divididos em três grupos com características, responsabilidades
e formas de organização distintas.
A dapagliflozina está disponível na rede pública sob protocolo, para o
tratamento poli farmacológico da diabetes mellitus tipo 2 e da insuficiência
cardíaca com fração de ejeção reduzida. Está contemplado através do
componente especializado de assistência farmacêutica, no grupo 2. Constam
no grupo 2 os medicamentos para os quais o financiamento, aquisição,
programação, armazenamento, distribuição e dispensação é responsabilidade
das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal.
No caso concreto, a indicação do uso complementar contínuo da
dapagliflozina para otimização do tratamento da insuficiência cardíaca está em
conformidade com as diretrizes terapêuticas atuais.