NT 2025.0008792 BIPAP - NATJUS TJMG
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Data
2025-10-30
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Resumo
Considerando as informações contidas no relatório apresentado, não é
possível afirmar categoricamente que o paciente em tela tem indicação de uso
do dispositivo BiPAP (ventilação não invasiva com dois níveis de pressão).
Considerando as diretrizes técnicas atuais, é possível dizer que a ventilação
não invasiva (VNI) através do uso do dispositivo BiPAP, está indicada para o
manejo de DPOC grave com h ipercapnia crônica persistente estável (PaCO ₂ ≥
45 ou 52 mmHg após 2 4 semanas da última exacerbação). A suplementação
de oxigênio domiciliar está indicada quando há associação de hipoxemia
crônica.
Sugere se reavaliação periódica da indicação / adaptação / resposta / manutenção do uso do dispositivo pelo pa
ciente.
Faz
se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade
responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos
de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é
realizada análise documental, do s fundamentos científicos e avaliação em tese
da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz
respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia
em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público o u saúde suplementar,
levando em consideração as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento
em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada
contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação
complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de
realização de perícia médica.