Decisão 4457/2020 (Processo SEI 0022099-29.2020.8.13.0000)

dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2020-04-28T20:32:16Z
dc.date.available2020-04-28T20:32:16Z
dc.date.issued2020-04-28
dc.descriptionTrata-se de decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Unaí/MG, em data de 16/04/2020, encaminhada a esta Casa Correicional para as devidas considerações visto que, segundo ele, não foi encontrado nenhum precedente desta Casa disponibilizada no banco de decisões da CGJ-MG, a respeito da consulta realizada pelo Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Unaí/MG, relacionada à possibilidade e cotação de emolumentos para lavratura de escritura de permuta de imóvel por bem móvel (veículo) e parte em dinheiro.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11164
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectUnaípt_BR
dc.subjectConsulta Direção do Foropt_BR
dc.subject1º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectPermutapt_BR
dc.subjectBem imóvel por bem móvel (veículo)pt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectEmolumentospt_BR
dc.subjectItem 4, alínea "b", Tabela 1, anexa à Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 10, § 3º, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectNota I, Tabela 1, anexa à Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectNota III, Tabela 1, anexa à Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectNota IV, Tabela 1, anexa à Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 4457/2020 (Processo SEI 0022099-29.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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