Decisão 4457/2020 (Processo SEI 0022099-29.2020.8.13.0000)
dc.contributor.author | Oliveira, João Luiz Nascimento de | |
dc.date.accessioned | 2020-04-28T20:32:16Z | |
dc.date.available | 2020-04-28T20:32:16Z | |
dc.date.issued | 2020-04-28 | |
dc.description | Trata-se de decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Unaí/MG, em data de 16/04/2020, encaminhada a esta Casa Correicional para as devidas considerações visto que, segundo ele, não foi encontrado nenhum precedente desta Casa disponibilizada no banco de decisões da CGJ-MG, a respeito da consulta realizada pelo Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Unaí/MG, relacionada à possibilidade e cotação de emolumentos para lavratura de escritura de permuta de imóvel por bem móvel (veículo) e parte em dinheiro. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11164 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Unaí | pt_BR |
dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
dc.subject | 1º Tabelionato de Notas | pt_BR |
dc.subject | Permuta | pt_BR |
dc.subject | Bem imóvel por bem móvel (veículo) | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
dc.subject | Emolumentos | pt_BR |
dc.subject | Item 4, alínea "b", Tabela 1, anexa à Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 10, § 3º, Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
dc.subject | Nota I, Tabela 1, anexa à Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
dc.subject | Nota III, Tabela 1, anexa à Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
dc.subject | Nota IV, Tabela 1, anexa à Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 4457/2020 (Processo SEI 0022099-29.2020.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |