Decisão 148/2019 (Processo SEI 0093913-72.2018.8.13.0000)

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dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2019-01-11T18:32:19Z
dc.date.available2019-01-11T18:32:19Z
dc.date.issued2019-01-11
dc.descriptionTrata-se de Despacho da lavra do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Manhuaçu/MG, Dr. Marco Antônio Silva, no qual encaminha requerimento formulado por Joyce Perigolo Breder, em que solicita autorização para ter acesso aos livros e documentos arquivados no Ofício de Registro de Imóveis de Manhuaçu, por motivo de pesquisa, visto que é aluna do Curso de Pós Graduação Mestrado em Arquitetura e Urbanismo da UFV, com tema de dissertação "Análise da legislação Urbanística: Consequência na Paisagem Urbana dos bairros Santa Luzia e Alfa Sul em Manhuaçu"pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9365
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectManhuaçupt_BR
dc.subject1º Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectAcesso acervo documentalpt_BR
dc.subjectPesquisa acadêmicapt_BR
dc.subjectCópiaspt_BR
dc.subjectFotografiaspt_BR
dc.subjectArtigo 16, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 17, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 24, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 30, I, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 46, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectImpossibilidadept_BR
dc.subjectDever guarda e sigilopt_BR
dc.subjectNecessidade pedido certidãopt_BR
dc.subjectNecessidade pedido informaçãopt_BR
dc.subjectLei Federal 12.527/2011pt_BR
dc.titleDecisão 148/2019 (Processo SEI 0093913-72.2018.8.13.0000)pt_BR
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