APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.05.044669-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-23T10:39:19Z | |
dc.date.available | 2015-01-23T10:39:19Z | |
dc.date.issued | 2006-07-06 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.05.044669-5/001 - Comarca de Alfenas - Apelante: Fazenda Pública do Município de Alfenas - Apelados: José Altamir Fagundes e sua mulher - Relator: Des. MOREIRA DINIZ | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito tributário. Contribuição de melhoria. Instituição e cobrança vinculadas à valorização do imóvel. Dever de comprovar a valorização. Fazenda Pública. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4480 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EXECUÇÃO FISCAL | pt_BR |
dc.subject | CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA | pt_BR |
dc.subject | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | pt_BR |
dc.subject | FATO GERADOR | pt_BR |
dc.subject | VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PROVA | pt_BR |
dc.subject | ART. 82 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL | pt_BR |
dc.subject | EMBARGOS DO DEVEDOR | pt_BR |
dc.subject | PROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.05.044669-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |