APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.06.181503-8/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador NEPOMUCENO SILVA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-11-20T12:58:36Z | |
| dc.date.available | 2014-11-20T12:58:36Z | |
| dc.date.issued | 2008-02-14 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.06.181503-8/001 - Comarca de Governador Valadares - Apelante: A.S.O.A. - Apelado: A.D.D. - Relator: DES. NEPOMUCENO SILVA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Relação patrimonial. Inexistência de contrato escrito. Sujeição aos efeitos do regime da comunhão parcial de bens. Lote de terreno doado ao companheiro. Exclusão da comunhão. Construção (casa) realizada durante a convivência. Esforço comum. Presunção. Meação que se impõe quanto à edificação. Recurso provido, em parte. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3777 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | UNIÃO ESTÁVEL | pt_BR |
| dc.subject | RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | PARTILHA | pt_BR |
| dc.subject | RELAÇÃO PATRIMONIAL | pt_BR |
| dc.subject | CONTRATO ESCRITO | pt_BR |
| dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS | pt_BR |
| dc.subject | SUJEIÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | CONSTRUÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | CASA | pt_BR |
| dc.subject | REALIZAÇÃO DURANTE A CONVIVÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | ESFORÇO COMUM | pt_BR |
| dc.subject | PRESUNÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | MEAÇÃO QUANTO À EDIFICAÇÃO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.06.181503-8/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |