APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0372.08.036625-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-02-28T15:32:56Z | |
dc.date.available | 2014-02-28T15:32:56Z | |
dc.date.issued | 2012-08-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0372.08.036625-8/001 - Comarca de Lagoa da Prata - Apelantes: 1ª) Utilidades Domésticas UD Ltda., 2ª) Apelante: Telemar Norte Leste S.A. - Apeladas: Telemar Norte Leste S.A., Utilidades Domésticas UD Ltda. - Relator: DES. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Rescisão de contrato. Prestação de serviços. Internet banda larga. Velocidade aquém da contratada. Serviço defeituoso. Aplicação do CDC. Montante pago em excesso. Restituição em dobro. Correção monetária. Incidência do desembolso. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1157 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Rescisão do contrato | pt_BR |
dc.subject | Operadora de telefonia | pt_BR |
dc.subject | Prestação de serviço | pt_BR |
dc.subject | Internet | pt_BR |
dc.subject | Banda larga | pt_BR |
dc.subject | Velocidade inferior à contratada | pt_BR |
dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade objetiva | pt_BR |
dc.subject | Repetição do indébito | pt_BR |
dc.subject | Restituição em dobro | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0372.08.036625-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |